Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Coronel assassinado do Carandiru recebia ameaças havia 14 anos

Segundo a polícia, ele foi morto aparentemente com um único tiro de pistola, que o atingiu debaixo do mamilo direito e saiu pelas costas.

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Estão mantidas as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que garantiram aos concursados Maria Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.

Nilson Naves mantém suspensa concorrência para compra de 100 mil livros didáticos

Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional

Partidos políticos argumentavam que o dispositivo impugnado era inconstitucional por ofender o disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei

Agravo de instrumento. Ausência, na oportunidade, de peças facultativas indispensáveis para o correto enfrentamento.

Recurso não conhecido.

Reclamação. Violência doméstica. Denúncia oferecida. Decisão judicial.

Receber ou rejeitar a inicial, determina diligência policial para encontrar o endereço da vítima. Perda superveniente de objeto.